Apresentação do PL n. 644/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a criação da modalidade 'Pet Friendly' nas empresas de transporte individual de passageiros. ".
Apense-se à(ao) PL-2548/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 117
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), a pedido., para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-2548/2023
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
