Apresentação do PL n. 6435/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para formalizar o trabalho da mulher no campo".
Apense-se à(ao) PL 4226/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
Recebimento pelo(a) CPASF.
Apensação desta proposição ao PL 4226/2025.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4226/2025, ao qual esta proposição está apensada.
