Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.
Em Resumo
1Aulas a distância não contam para a carga horária.
2Cursos de Educação Física devem ser presenciais.
3Estudantes precisam de aulas práticas para se formar.
Apresentação do PL n. 642/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física. ".
Às Comissões deSaúde;Educação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2026.
