Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022 que Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro) e dá outras providências.
Em Resumo
1O programa ajuda profissionais de segurança a comprar casas.
2Novas regras facilitam o acesso à habitação.
3Apoio financeiro é ampliado para mais beneficiários.
Apresentação do Projeto de Lei n. 642/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022 que Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro) e dá outras providências".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 113
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Apresentação do REQ n. 2950/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 642/2023, para incluir na análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)".
Apresentação do REQ n. 2951/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 642/2023, para incluir na análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)".
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Pastor Henrique Vieira
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2023 a 04/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 07/11/2023, Letra A.
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
