Serviços básicos para circos e teatros itinerantes

Apresentação do PL n. 64/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tiririca (PL/SP), que "Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007".

Às Comissões de Cultura; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024.

Recebimento pela CCULT.

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva.

Discutiu a Matéria o Dep. Tiririca (PL-SP).

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CME.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2024, Letra A.

Designado Relator, Dep. Matheus Noronha (PL-CE)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Matheus Noronha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR).

Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (PSD/RR).

Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação.