Apresentação do PL n. 637/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece diretrizes para a qualificação da atenção obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde".
Apense-se à(ao) PL 6334/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 4854/2025, ao qual esta proposição está apensada.
