Institui o Sistema de Alerta Imediato para Motoristas de Aplicativos, destinado à comunicação automática de situações de risco às forças de segurança pública, e dá outras providências.
Em Resumo
1Motoristas de aplicativos terão um sistema de alerta automático.
2Situações de risco serão comunicadas às forças de segurança.
3A iniciativa visa aumentar a segurança dos motoristas.
🗺 Tramitação do Projeto
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10 DE NOVEMBRO DE 2025
[CSPCCO] Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 725/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 6369/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Sistema de Alerta Imediato para Motoristas de Aplicativos, destinado à comunicação automática de situações de risco às forças de segurança pública, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 725/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Apensação desta proposição ao PL 725/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
