Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Em Resumo
1A lei será atualizada para melhorar a proteção civil.
2Objetivo é tornar o plano de contingência mais eficiente.
3Mudanças visam aumentar a segurança da população em emergências.
Apresentação do Projeto de Lei n. 636/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil".
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 836/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil".
Aprovado requerimento n. 836/2023 do Sr. André Figueiredo que requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 847/2023, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PLP 80/2022 ao PL 636/2023".
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 836/2023.
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do PL 636/2023.
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Aprovado o Projeto de Lei nº 636, de 2023.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Josenildo (PDT/AP).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 636-A/2023).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2023 PAG 292
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/2023/SGM-P.
Apresentação do PL n. 636/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 636, de 2023, que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil”".
Recebido Ofício n.° 343/2026, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 636, de 2023, que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil”.
