Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento.
Em Resumo
1Sirenes de alerta serão instaladas em áreas propensas a alagamentos.
2Objetivo é avisar a população sobre riscos de deslizamentos.
3Medida visa aumentar a segurança e prevenir acidentes.
Apresentação do Projeto de Lei n. 634/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento".
Apense-se à(ao) PL-1706/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 92
Recebimento pela CINDRE.
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 1706/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 1706/2022, ao qual esta proposição está apensada.
