Apresentação do PL n. 633/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências".
Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2026.
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2026)
O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
