Apresentação do Projeto de Lei n. 633/2023, pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Institui o dia 29 de junho como o Dia Nacional do Cristão Ortodoxo".
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 311