Apresentação do PL n. 6320/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Regulamenta o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa".
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), para o PL 5859/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se à(ao) PL 5859/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
Apensação desta proposição ao PL 5859/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
