Apresentação do Projeto de Lei n. 630/2023, pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Institui política de regulamentação e linhas de crédito para estímulo à profissionalização do vendedor ambulante e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-10193/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 84
Recebimento pela CTRAB.
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 10193/2018, ao qual esta proposição está apensada.
