Dispõe sobre a concessão de benefício assistencial para desabrigados decorrentes de calamidades públicas, denominado “SEGURO CALAMIDADE”, e dá outras providências
Em Resumo
1Cria um benefício para pessoas afetadas por desastres.
2Oferece suporte financeiro para quem perdeu sua casa.
3Facilita a recuperação de famílias em situações de emergência.
Apresentação do Projeto de Lei n. 629/2023, pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre a concessão de benefício assistencial para desabrigados decorrentes de calamidades públicas, denominado “SEGURO CALAMIDADE”, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-86/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 81
Recebimento pela CSAUDE.
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-86/2022
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do REQ n. 4239/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 629, de 2023, que está apensado ao Projeto de Lei nº 19, de 2022".
Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para reexame do parecer em virtude de nova apensação, para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.
