Portabilidade e Transparência em Serviços Bancários
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
Em Resumo
1Facilita a mudança de dados entre bancos.
2Aumenta a transparência nas tarifas e serviços financeiros.
3Protege os direitos dos consumidores no setor bancário.
Apresentação do PL n. 6257/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências".
Apresentação do REQ n. 6082/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Requerimento para Retirada do Projeto de Lei nº 6.257 de 2025 ".
Retirado o PL n. 6257/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 6082/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.
