Apresentação do PL n. 6194/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet. ".
Às Comissões de Educação; Comunicação; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
Apresentação do REQ n. 1381/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência na apreciação do PL 6194/2025, que “dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet”. ".
Apense-se a este o PL 6396/2025
Apensação do PL 6396/2025 a esta proposição.
Apense-se a este o PL 627/2026
Apensação do PL 627/2026 a esta proposição.
Apense-se a este o PL 999/2026
Apensação da proposição PL 997/2026 à proposição PL 627/2026.
Apense-se a este o PL 998/2026
Apensação do PL 999/2026 a esta proposição.
Apensação do PL 998/2026 a esta proposição.
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Foi apresentada uma emenda.
Apensação da proposição PL 1192/2026 à proposição PL 627/2026.
