Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências", para criar o programa de saúde "Exames da melhor idade", para pessoas idosas.
Em Resumo
1Criação do programa de exames para pessoas idosas.
2Objetivo é melhorar a saúde e o bem-estar dos idosos.
3Facilita o acesso a cuidados médicos específicos para a melhor idade.
Apresentação do PL n. 6178/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências', para criar o programa de saúde “Exames da melhor idade”, para pessoas idosas.".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 850
Recebimento pela CIDOSO.
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Castro Neto (PSD-PI).
Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
Iniciada a Discussão
Encerrada Discussão
Iniciada a Votação
Aprovado o Parecer do Relator Castro Neto (PSD-PI), com complementação de voto.
Apresentação da CVO n. 1 CIDOSO (Complementação de Voto), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).
Parecer recebido para publicação.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CSAUDE.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação, com emenda.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD 05/06/2024 PÁG 447, Letra A.
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Jorge Solla, pela Deputada Ana Paula Lima.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 1005, Letra B.
