Divisão de lucros para trabalhadores de plataformas
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores autônomos plataformizados nos lucros e resultados auferidos pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Em Resumo
1Trabalhadores autônomos de plataformas receberão parte dos lucros.
2A proposta visa garantir mais direitos para esses trabalhadores.
3As empresas deverão prestar contas sobre os resultados financeiros.
Apresentação do PL n. 6176/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores autônomos plataformizados nos lucros e resultados auferidos pelas empresas operadoras de plataforma digital. ".
