Tiro desportivo para menores de idade

Apresentação do PL n. 617/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a prática de tiro desportivo por menor de idade. ".

Às Comissões de Esporte; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 545

Recebimento pela CESPO.

Apresentação do REQ n. 745/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 617, de 2024 ao Projeto de Lei nº 49, de 2022.".

Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela rejeição.

Lido o Parecer pelo Relator, deputado Ismael Alexandrino.

Iniciada a Discussão. Discutiram a matéria os deputados Delegado da Cunha e Luiz Lima.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 580, Letra A.

Recebimento pela CPASF.