Apresentação do PL n. 6169/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui o piso salarial nacional dos agentes de coleta de lixo e dá outras providências".
Às Comissões de<br/>Trabalho;<br/>Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão
