Institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).
Em Resumo
1Agentes de saúde receberão 40% a mais no salário.
2Aumento é por conta das condições de trabalho insalubres.
3Medida valoriza o trabalho dos profissionais de saúde.
Apresentação do PL n. 6169/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Dr Fabio Rueda (UNIÃO/AC) e Dr. Fernando Máximo UNIÃO, que "Institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE)".
Apense-se à(ao) PL-1336/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 822
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 1336/2022, ao qual esta proposição está apensada.
