Apresentação do PL n. 6166/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre o Bem-Estar, Saúde e Defesa dos Animais no âmbito da Saúde Única e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-2874/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 808
Apresentação do REQ n. 2418/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.166, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 215, de 2007".
