Apresentação do PL n. 6158/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS) e outros, que "Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel. ".
Às Comissões de Comunicação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 781
Recebimento pela CCOM.
Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).
Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).
Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4048/2024.
Apensação da proposição PL-4048/2024 à proposição PL-6158/2023.
Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
Apresentação do REQ n. 4817/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6158/2023, que “Estabelece a obrigatoriedade de instalação debloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel”".
Aprovado o requerimento nº 4817/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6158/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4817/2024.
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) pela:• Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, e de seu apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, de seu apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.158-A/2023).
Desapensação do Projeto de Lei nº 4.048, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224 /2024/SGM-P.
