Recebido o Ofício nº 88/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.150, de 2023, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que "Confere ao Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Voo Livre".
Apresentação do PL n. 6150/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Confere ao Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Voo Livre.".
Apense-se à(ao) PL-1910/2021. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 561
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1910/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), para o PL 1910/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 1910/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), para o PL 1910/2021, ao qual esta proposição está apensada.
