Apresentação do PL n. 615/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), e dá outras providências".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 592
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert, em razão da concessão de ofício.
Encaminharam a favor do Requerimento de Retirada de Pauta, a Deputada Duda Salabert.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 18 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 20 votos.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Alberto Fraga.
Vista ao Deputado Sargento Gonçalves.
Prazo de Vista Encerrado
Iniciada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/10/2025, Letra A.
