Apresentação do PL n. 6149/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. ".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 764
Recebimento pela CSPCCO.
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP).
Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista ao Deputado Tadeu Veneri.
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta por solicitação do Relator.
Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 1186, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024)
Apresentação do REQ n. 3522/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6149/2023".
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Aprovado o requerimento nº 3522/2024,do Sr. Gervásio Maia, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6149/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3522/2024.
Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 3522 _2024, referente ao Projeto de Lei nº 6149 de 2023
Resposta do Ministério da Justiça ao Requerimento de Informação nº 3521 _2024, referente ao Projeto de Lei nº 6149 de 2023
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Devolução à CCP
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP).
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).
Encerrada a discussão.
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação de todas as Emendas de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Emenda do(a) EMP 1/2024, apresentado ao PL 6149/2023 (161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.149-B/2023).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 209/2024/SGM-P.
