Apresentação do PL n. 614/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Proíbe a utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora em procedimentos estéticos".
Apense-se à(ao) PL-113/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 491
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), para o PL 403/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 403/2021, ao qual esta proposição está apensada.
