Apresentação do PL n. 6135/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Proíbe a exploração de gás natural extraído de xisto com a utilização da técnica de fraturamento hidráulico em todo território nacional".
Apense-se à(ao) PL-1935/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 732
Recebimento pela CMADS.
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 1935/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 1935/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 1935/2019, ao qual esta proposição está apensada.
