Criação da Universidade Federal do Esporte

Apresentação do PL n. 6133/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal do Esporte".

Apresentação da MSC n. 1797/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal do Esporte.'".

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

Apresentação do REQ n. 96/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025".

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Às Comissões deEsporte;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

Aprovado o requerimento nº 96/2026,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6133/2025.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 96/2026.

Discussão em turno único.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) pela:• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.133-A/2025).

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2026.

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

Apresentação do Autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 16/2026/SGM-P.