Apresentação do PL n. 6132/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal Indígena".
Apresentação da MSC n. 1798/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal Indígena.'".
Apresentação do REQ n. 95/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025".
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Às Comissões deda Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2026.
Aprovado o requerimento nº 95/2026,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6132/2025.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 95/2026.
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL/MG).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.132-A/2025).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/2026/SGM-P.
Apresentação do DOC n. 571/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 340/2026, que comunica a remess do Projeto de Lei 6132/2025 à sanção".
