Apresentação do PL n. 6129/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Regulamenta a profissão de Gastrônomo e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 3736/2019.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
