Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Em Resumo
1A proposta busca facilitar a vida de pessoas com deficiência.
2Novas regras serão criadas para garantir acessibilidade em espaços públicos.
3O objetivo é promover igualdade de acesso e inclusão social.
Apresentação do PL n. 6114/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. ".
Apense-se à(ao) PL-673/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2024.
Recebimento pela CPD.
Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PODE-GO), para o PL 2982/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PODE-GO), para o PL 2982/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 2982/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-673/2023
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 2982/2022, ao qual esta proposição está apensada.
