Apresentação do PL n. 6082/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR), que "Dá nova redação ao art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".
Apense-se à(ao) PL-6075/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 592
Recebimento pela CIDOSO.
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 6075/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 6075/2023, ao qual esta proposição está apensada.
