Dispõe sobre a delegação de competência ao Instituto Benjamin Constant (IBC) como entidade oficial de certificação técnica de qualidade para textos e produtos impressos ou táteis em Braille no território nacional.
Em Resumo
1O Instituto Benjamin Constant será responsável pela certificação de materiais em Braille.
2A medida garante a qualidade de textos e produtos impressos ou táteis.
3A certificação visa melhorar o acesso de pessoas com deficiência visual.
Apresentação do PL n. 6079/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a delegação de competência ao Instituto Benjamin Constant (IBC) como entidade oficial de certificação técnica de qualidade para textos e produtos impressos ou táteis em Braille no território nacional".
