Atualiza licença por falecimento na administração pública
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para atualizar o rol de familiares que ensejam licença por motivo de falecimento no âmbito da administração pública federal.
Em Resumo
1Amplia a lista de familiares que garantem licença.
2Facilita o acesso à licença em casos de falecimento.
Apresentação do PL n. 6074/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para atualizar o rol de familiares que ensejam licença por motivo de falecimento no âmbito da administração pública federal".
