Apresentação do PL n. 6066/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional de Médico Veterinário e Zootecnista e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-1748/2022. Por oportuno, esclareço que a CASP deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CTRAB.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 200
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1748/2022
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 1748/2022, ao qual esta proposição está apensada.
