Prioriza informações públicas em plataformas digitais
Dispõe sobre a priorização de informações produzidas por órgãos e entidades da administração pública pelos sistemas de direcionamento de conteúdos utilizados pelas plataformas digitais.
Em Resumo
1Informações de órgãos públicos terão destaque online.
2Cidadãos terão acesso mais fácil a dados governamentais.
Apresentação do PL n. 6060/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Dispõe sobre a priorização de informações produzidas por órgãos e entidades da administração pública pelos sistemas de direcionamento de conteúdos utilizados pelas plataformas digitais".
Às Comissões de<br/>Comunicação;<br/>Cultura e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
