Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria uma política para proteger adultos com transtornos mentais.
2Foca na ajuda a pessoas em situação de vulnerabilidade.
3Estabelece diretrizes para garantir direitos e cuidados adequados.
Apresentação do PL n. 6048/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências".
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano ; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ; Saúde ; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CDU.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
