Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 3785/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 6042/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre normas gerais de segurança na utilização de medicamentos de alto risco nos serviços de saúde".
Apense-se à(ao) PL 3785/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
