Apresentação do PL n. 6040/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência jurídica aos agentes de segurança pública e dá outras providências. ".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2026.
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/03/2026).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Foi apresentada uma emenda.
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR).
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR).
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação.
Devolvido ao Relator, para a inclusão de análise de emenda apresentada nesta comissão.
