Apresentação do PL n. 6030/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das corretoras de seguro em atender o proprietário Pessoa Politicamente Exposta (PEP)".
Apresentação do REQ n. 4374/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Requeremos, nos termos do inciso VI do artigo 104, do Regimento Interno, a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 6030/2023. ".
Retirado o PL n. 6030/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4374/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/2024 PAG 93
