Apresentação do Projeto de Lei n. 603/2023, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que "Inclui dispositivos à Lei 9.394, de 20 de dezembro 1996, a fim de proibir o uso de linguagem neutra no âmbito da educação básica nacional".
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 594/2023, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), que: "Requeiro a retirada de tramitação do PL 603/2023".
Retirado o PL n. 603/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 594/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2023 PAG 324
