Credenciamento de profissionais de saúde para o SUS
Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.
Em Resumo
1Profissionais de saúde poderão atender pacientes do SUS.
2Empresas de saúde também poderão ser credenciadas.
3Aumenta a oferta de atendimento ambulatorial no SUS.
Apresentação do PL n. 6022/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
