Apresentação do PL n. 6018/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PATRIOTA/MG), que "Define como crime hediondo a prática de maus tratos contra criança e adolescente com transtorno do espectro autista. ".
Apense-se à(ao) PL-6195/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-937/2025.
Apensação da proposição PL-937/2025 à proposição PL-6018/2023.
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 6430/2009, ao qual esta proposição está apensada.
