Contribuição para apoiar trabalhadores e investimentos
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento.
Em Resumo
1Cria uma contribuição para ajudar trabalhadores.
2Financia ações de recolocação no mercado de trabalho.
Apresentação do PL n. 6015/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento".
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 69
Recebimento pela CCTI.
Designado Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do relator.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
