Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Prevenção, Rastreio e Cuidado Integral às Pessoas com Fissuras Labiopalatinas, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria uma política de saúde para fissuras labiais.
2Oferece rastreio e cuidado integral aos afetados.
Apresentação do PL n. 6013/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Prevenção, Rastreio e Cuidado Integral às Pessoas com Fissuras Labiopalatinas, e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL 3872/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
