Apresentação do PL n. 6008/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Dispõe sobre a proibição do uso de nicotina sintética em produtos fumígenos fabricados no território nacional.'".
Às Comissões de<br/>Defesa do Consumidor;<br/>Saúde e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CDC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
