Apresentação do PL n. 6004/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência de informações de segurança pública".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 359
Recebimento pela CSPCCO.
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Rodolfo Nogueira.
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Caveira, Delegado Palumbo e Pastor Henrique Vieira.
Prazo de Vista Encerrado
Devolvido ao Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 1178, Letra A.
