Institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento e estabelece diretrizes para sua implementação no âmbito do sistema esportivo nacional.
Em Resumo
1Cria um seguro para proteger atletas de alto rendimento.
2Oferece apoio financeiro em caso de acidentes ou doenças.
3Estabelece regras para a implementação do seguro no esporte.
Apresentação do PL n. 600/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento e estabelece diretrizes para sua implementação no âmbito do sistema esportivo nacional".
Às Comissões deEsporte;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CESPO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2026 a 29/04/2026). Não foram apresentadas emendas.