Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, das informações sobre filas de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em Resumo
1As filas de atendimento no SUS devem ser mostradas em tempo real.
2Cidadãos terão acesso imediato às informações sobre espera.
3A transparência nas filas visa melhorar o atendimento à saúde.
🗺 Tramitação do Projeto
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29 DE OUTUBRO DE 2025
[CSAUDE] Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2759/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 5984/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, das informações sobre filas de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). ".
Apense-se à(ao) PL 2759/2025.<br/>
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
